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Tranquillità Corretora de Seguros

Termos de Uso

Última modificação: Setembro / 2024

Introdução

Nós da Tranquillità Corretora de Seguros Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 35.772.782/0001-61, com endereço na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2610, Bairro Rebouças, em Curitiba/PR, estabelece aos Usuários, por meio deste documento, os Termos e Condições de Uso de nossas plataformas digitais relacionados aos nossos Serviços de seguros.  Prezamos pela transparência e clareza das informações, bem como pelo cumprimento de normas e legislações vigentes. Este documento, denominado Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades de nossas plataformas digitais, (Redes Sociais, inclusive), e podem ser alterados para se adequar às necessidades de melhorias tecnológicas, boas práticas comerciais ou/e para atender normas, regras ou leis aplicáveis. 

Este website www.tranquillitacorretora.com.br pertence e é operado pela Tranquillità Corretora de Seguros Ltda. Através desta plataforma, os Usuários têm acesso aos nossos Serviços de seguros, onde operamos como intermediadores das empresas Seguradoras, devidamente registradas junto à SUSEP. 

Política de Privacidade também integra este Termo de Uso, devendo ser lido em sua integralidade e aceita pelos Usuários de nossas plataformas digitais. 

A concordância e a aceitação das condições estabelecidas no presente Termo de Uso, não implica na automática contratação por parte do Usuário, de nossos Serviços de seguros, estes sempre estarão sujeitos às regras específicas estabelecidas pelas empresas Seguradoras ou parceiras e eventuais alterações posteriores.

O presente Termo de Uso, estabelece o relacionamento entre a Tranquillità Corretora e os UsuáriosSe aplica a todos os Serviços ofertados, exceto quando possuírem Termos de Uso próprios que declarem expressamente a não aplicação do presente Termo. 

1. Termos de Aceitação

O presente e intitulado Termos de Uso, pode ser alterado a qualquer momento pela Tranquillità Corretora para realizar melhorias em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas, para se adequar às normas e legislações vigentes, ou ainda quando considerar necessária realizar alterações. 

Ao acessar e utilizar nosso website e demais plataformas digitais, o Usuário se submete às regras deste Termo de Uso, por isso é imprescindível ler, concordar e aceitar todas as disposições descritas neste documento. A utilização de nossos Serviços em nossas plataformas digitais, inclusive este website e nossas redes sociais, por qualquer Usuário, implicará em expressa aceitação destes Termos de Uso. 

Ao realizar cadastro em nossas plataformas digitais, o Usuário, autoriza expressamente a Tranquillità Corretora, manter em seu banco de dados, as informações fornecidas e captadas. O Usuário, também autoriza expressamente, que estes dados sejam repassados à autoridades públicas, quando solicitadas por meio judicial, ou para cumprimento de normas e legislações vigentes.

O Usuário autoriza expressamente, a Tranquillità Corretora e/ou qualquer de seus parceiros, como as empresas Seguradoras, a enviar mensagens via e-mail, SMS, ou WhatsApp, de conteúdos informativos sobre nossos Serviços, bem como promoções e avisos relacionados. Caso o Usuário se oponha ao recebimento destas mensagens, deve solicitar o cancelamento do seu envio. 

2. Licença de Acesso e Uso de nossas Plataformas

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços em nossas plataformas digitais, a Tranquillità Corretora, concede ao Usuário uma licença limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, desde que o uso de nossas plataformas esteja em conformidade com os termos aqui contidos. 

3. Uso dos Serviços em nossas Plataformas

A Tranquillità é uma corretora de seguros digital, ou seja, comercializa seguros de forma online. Estamos registrados junto à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, sob o nº 202100600.  Atuamos em todos os ramos de seguros, de forma diferenciada e mais específica operamos no seguro de automóvel, residência, vida, planos de saúde e odontológico. Realizamos cotação de seguro em aproximadamente 15 (quinze) Seguradoras, essa operação é feita de forma online, em nosso sistema de cálculo, ou diretamente através do sistema de cálculo das Seguradoras por meio de acesso exclusivo. 

Para ter acesso aos nossos serviços através de nossas plataformas digitais, inclusive para receber cotações de seguros, é necessário aceitar e concordar com o presente Termo de Uso.  O Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, possuir a autoridade legal, o direito e a liberdade de participar dos deveres civis. 

É de responsabilidade do Usuário o fornecimento de informações verdadeiras, atuais e precisas. O Usuário será responsável por fornecer informações falsas, inverídicas e imprecisas que possam causar danos à Tranquillità Corretora de Seguros, às empresas parceiras, inclusive Seguradoras, ou a terceiros.  Podendo o Usuário, neste caso, responder civil e criminalmente pela veracidade das informações fornecidas.

Quando solicitado, o Usuário deverá preencher os campos de cadastros com suas informações, que deverão ser precisas, recentes e verídicas. A Tranquillità Corretora não se responsabiliza sobre informações preenchidas erroneamente no momento do cadastro. 

Os dados pessoais, disponibilizados pelo Usuário, durante a utilização de nossos Serviços nas plataformas digitais, bem como as informações preenchidas no cadastro de formulários, solicitando cotações de seguros ou outros Serviços, serão tratadas de acordo com à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, conforme descritos em nossa Política de Privacidade.  Caso o Usuário tomar conhecimento que os dados fornecidos à Tranquillità Corretora, tenha sido usado de forma não autorizada, solicitamos que entre em contato imediatamente através dos nossos canais de atendimento, divulgados neste website e nas redes sociais.

A Tranquillità Corretora, pode disponibilizar links para site de terceiros, estes possuem suas próprias políticas de privacidade e tratamento de dados.  Em nenhuma hipótese nos responsabilizamos sobre links acessados pelos Usuários a partir de nossas plataformas, bem como por atos dos Usuários com base em informações obtidas nesses links. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos e nem pelas práticas de direcionamento de sites de terceiros, que podem direcionar o Usuário para nossa plataforma. 

A Tranquillità Corretora, é intermediária, legalmente autorizada a angariar e viabilizar contratos de seguros entre as empresas/sociedades Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.  As contratações de seguro,  intermediadas pela Tranquillità Corretora, são efetivadas de acordo com as informações fornecidas pelo Usuário (segurado/cliente), estas informações são repassadas para a Seguradora contratada pelo Usuário (segurado/cliente).  Ressaltamos que a obrigação contratual nos contratos de seguros é por determinação legal, da empresa/sociedade Seguradora, conforme disposto no artigo 757 do Código Civil.  A Tranquillità Corretora, atua como mediadora entre as partes contratantes, ou seja, Seguradora e Segurado (usuário), em conformidade com o artigo 122 do Decreto-Lei 73/66. Os serviços de seguros, intermediados por nós, contratados pelo segurado (usuário), serão prestados exclusivamente, pela Seguradora contratada, sem que tenha qualquer garantia por nossa parte em relação a estes serviços. 

A efetivação do contrato de seguros somente será concretizada mediante o pagamento do valor determinado pela Seguradora contratada. Os pagamentos são realizados diretamente para a Seguradora, que será a responsável pela prestação dos serviços escolhidos (contratados) pelo Usuário (cliente/segurado).  O  valor do seguro é indicado pela Tranquillità Corretora, no momento da aquisição do mesmo, bem como as condições e demais informações relevantes sobre o seguro contratado. 

A Tranquillità Corretora poderá solicitar informações financeiras, tais como o nº do CPF, dados de cartões de crédito ou débito, ou conta bancária. Ao informar esses dados, o Usuário, concorda que sejam descontados os valores (previamente informados), de acordo com a forma de pagamento escolhida na contratação do seguro. As informações financeiras do Usuário, são tratadas conforme nossa política de privacidade, ressaltamos nossa preocupação com a privacidade e segurança dos dados de todos os Usuários. 

O Usuário é o único responsável em definir se as propostas de seguros apresentadas estão de acordo com suas necessidades, objetivos pessoais, possibilidades financeiras e tolerância a riscos.

4. Serviços de Terceiros / Parceiros

Os serviços da Tranquillità Corretora podem operar juntamente com serviços de terceiros. Estes serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, são regidos por suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, a eles aplicáveis. 

A Tranquillità Corretora não possui qualquer responsabilização sobre websites ou destinos de links que possam levar o Usuário para fora da nossa plataforma digital.  Também, não se responsabiliza por anúncios ou conteúdos digitais de terceiros que possam vincular com nosso Serviço. 

O Usuário, ao acessar e utilizar nossas plataformas digitais (website e redes sociais, inclusive), expressa seu consentimento para o envio de suas informações aos nossos parceiros (Seguradoras, inclusive); excluindo os dados que possam colocar em risco a segurança do Usuário.  A Tranquillità Corretora pode coletar, armazenar e processar as informações do Usuário, ressaltando a observância da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709, para realizar o tratamento dos dados. 

No caso em que a aceitação do termo de uso de terceiros seja necessária para utilização dos nossos Serviços, a oposição à estes termos, pode limitar o acesso do Usuário. 

5. Comunicações promocionais e conteúdos

O Usuário ao aceitar estes Termos de Uso, concorda em receber periodicamente, mensagens promocionais e conteúdos, por meios eletrônicos (e-mail, SMS, WhatsApp).  Caso o Usuário não desejar receber esses materiais promocionais, basta descadastrar seu endereço de e-mail no link disponibilizado para esta função, ou nos notificar a qualquer momento. 

6. Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Logotipos

A Tranquillità Corretora assegura que as informações (textos, imagens, sons, vídeos) contidos em suas plataformas digitais, inclusive neste website, estão de acordo com a legislação e normas que regulamentam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial).  Bem como, todas as marcas, logotipos, nomes comercias, layouts, arquivos de transmissão, ou outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual utilizados pertencem a Tranquillità Corretora ou a terceiros que licitamente cederam os seus direitos de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais ou não comerciais, sem o consentimento prévio e expresso. Dessa forma, é vedado qualquer uso não autorizado e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente virtual da Tranquillità Corretora, implicando em violação dos direitos de propriedade intelectual, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

Ao acessar as plataformas digitais da Tranquillità Corretora, o Usuário declara que irá respeitar os nossos Direitos de Propriedade Intelectual, bem como os direitos de terceiros que possam estar disponíveis em nossas plataformas.  O simples acesso do Usuário em nossos ambientes virtuais não concede qualquer Direito de Propriedade Intelectual. A Tranquillità Corretora é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedades referentes a este website, suas atualizações, derivações, códigos fontes, modificações, sistema de publicidade e toda sua documentação.

O Usuário não poderá fornecer, permitir o uso ou utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, imagens/fotografias, ou qualquer outra obra protegida, como conteúdo a ser disponibilizado em nossa plataforma ou canais digitais (Redes Sociais, inclusive), em nenhuma hipótese, podendo responder nos termos da legislação penal e demais legislações aplicáveis. 

O banco de dados da Tranquillità Corretora, e os dados que o integram, são de propriedade exclusiva, sobre eles possui todos os direitos que decorrem da propriedade intelectual, e sua titularidade não é objeto do presente termo.

Nenhuma parte deste website e demais plataformas da Tranquillità Corretora, poderá ser reproduzida ou armazenada em qualquer outra plataforma/ aplicativo, ou incluída em qualquer sistema ou serviço eletrônico público ou privado, sem prévio consentimento por escrito. 

A Tranquillità Corretora respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, se por qualquer motivo o Usuário entender que alguma direito está sendo descumprido pelos textos, artigos, imagens, sons, vídeos, layouts, ou qualquer outra obra reproduzida em nossas plataformas, solicitamos que entre em contato conosco pelo e-mail: politicadeprivacidade@tranquillitacorretora.com.br, ou através de nossos canais de atendimento disponibilizados em nosso website.

Quaisquer direitos que não foram expressamente concedidos neste Termo de Uso são reservados à Tranquillità Corretora de Seguros Ltda.

7. Limitação de Responsabilidades

A Tranquillità Corretora não se responsabiliza por:

  • Informações inverídicas, incompletas e desatualizadas fornecidas pelo Usuário para realizar cotações, cálculos comparativos, tarifas, valores e condições dos serviços de seguros;
  • Pela adequação dos seguros oferecidos à necessidade do Usuário;
  • Ocasionais erros ou inconsistências na transmissão de dados na efetivação da proposta de seguro, ou qualquer outro serviço prestado. Bem como por eventuais problemas relacionados a qualidade do sinal de internet, que possam causar prejuízos no recebimento de informações, pela Tranquillità Corretora ou pelo Usuário;
  • Danos ou prejuízos, incluindo os causados à terceiros, sejam acidentais, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, os danos resultantes da perda de uso, perda de dados, perda de lucros, perda de prestígio ou perda de negócios) que tenham surgido em consequência ou em conexão com a utilização indevida ou a incapacidade de utilização (mau uso ou uso incorreto) da plataforma, ou ainda decorrentes de causas externas.
  • Garantir a segurança absoluta das informações enviadas através das plataformas digitais (website, canais de atendimento, aplicativos de mensagens, redes sociais), em razão das características inerentes à internet e por outros fatores;
  • Por danos e prejuízos de toda a natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que não possam ser controlados pela Tranquillità Corretora;
  • Por qualquer indisponibilidades ou erros apresentados na plataforma ou canais de atendimento digital, bem como por qualquer subterfúgio eventualmente utilizado pelo Usuário que for atribuída  a plataforma (website e outros canais digitais).

8. Indenizações

O Usuário concorda em indenizar e isentar, a Tranquillità Corretora,  de quaisquer demandas, perdas, responsabilidades, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios), contrárias a ela, por qualquer terceiro devido a, ou decorrentes de, ou em conexão com o uso das nossas plataformas (website, canais de atendimento digital, aplicativos de mensagens, redes sociais),  ou qualquer serviço oferecido.

9. Sanções aplicáveis

A Tranquillità Corretora, poderá notificar, suspender ou cancelar, de maneira permanente ou temporária, o acesso do Usuário às nossas plataformas digitais, quando ocorrer violação de qualquer disposição destes Termos de Uso, ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele. Ainda poderá  notificar, suspender ou cancelar, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso  ocorra atos fraudulentos ou dolosos, ou quando entender, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do Usuário, tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou a própria Tranquillità Corretora.

10. Alterações nestes Termos de Uso

A Tranquillità Corretora, se reserva no direito de modificar este Termo de Uso, a qualquer tempo, a nosso exclusivo critério, para aprimorar as funcionalidades de nossos Serviços e implementar novas tecnologias. Desta forma, recomendamos ao Usuário a leitura integralizada e de forma periódica, deste documento. A data atualizada da versão vigente deste Termo se encontra no topo e no final desta página.

Ao continuar acessando e utilizando nossos Serviços em nossas plataformas digitais, após qualquer alteração, o Usuário expressa sua aceitação dos novos Termos vigentes no momento do acesso. 

Caso o Usuário se oponha com qualquer disposição deste Termo de Uso, ou qualquer versão futura dele, recomendamos não utilizar ou acessar (ou continuar a acessar) nossas plataformas digitais (website, canais de atendimento, aplicativos de mensagens, redes sociais).

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos de Uso, os direitos e disposições aqui previstos, e toda e qualquer reclamação relacionada à ele, ou aos Serviços, serão regidos, interpretados e aplicados em todos os aspectos, única e exclusivamente de acordo com a legislação brasileira vigente e aplicável.  Sendo o foro da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, ou o foro do domicílio do Usuário, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termos de Uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

A Tranquillità Corretora se reserva no direito de alterar e atualizar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo o presente Termos de Uso. 

O presente documento regula todas as relações entre o Usuário e a Tranquillità Corretora, exceto quando for utilizado serviços prestados por nossos parceiros ou terceiros, que possuem seus próprios termos ou condições de uso, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

A versão atualizada do presente Termos sempre será a mais recente. A data atualizada pode ser conferida no topo e no final desta página. Se qualquer dispositivo deste Termo se tornar inválido ou impraticável, será anulado, ressaltando que as demais disposições serão mantidas.

Os títulos do presente documento são apenas para efeito de referência, de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o campo ou extensão da respectiva seção.

As cláusulas contidas no presente Termos de Uso, continuará a produzir seus efeitos sobre qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre o Usuário e a Tranquillità Corretora em função da prestação dos serviços.

Os Serviços da Tranquillità Corretora podem ser modificados a qualquer momento, por razões contratuais ou restrições legais, ou ainda por exclusivos critérios. Desta forma, podemos interromper de maneira temporária ou permanente,  o fornecimento dos Serviços ou de algumas funcionalidades. 

A omissão da Tranquillità Corretora com relação a qualquer falha do Usuário ou de terceiros em cumprir com as disposições contidas nestes Termos de Uso, não significa renúncia dos direitos em agir em relações às falhas subsequentes ou similares.

Ao concordar com estes Termos, o Usuário declara que o seu consentimento foi feito de forma livre e espontânea, em observância à Lei de nº 12.965/ 2014.

Qualquer dúvida relacionada a estes Termos de Uso, entrar em contato pelo e-mail: politicadeprivacidade@tranquillitacorretora.com.br, ou pelos nossos canais de atendimento disponibilizados em nossas plataformas digitais. 

Última modificação: Setembro / 2024

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